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my dragons

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Sobre a maioridade penal

Sobre a maioridade penal

Hoje "todo" os criminosos com 18 anos tem ficha limpa “não cometeu nenhum crime”, e são julgados como réus primários
Como "todos" são réus primários "todos" tem o direito de ter redução de sua pena não importa o crime

“Todos” os crimes cometidos por pessoas com 18 anos "todos"

Por lei "todos" os crimes que cometer antes dos 18 não é considerado

Todos os criminosos enquanto não fizer 18, recebem a mesma pena 3 anos com revisão a cada 6 meses “quer dizer podem ser soltos antes”
Com redução da maioridade penal tenta evitar essa distorção que acontece hoje

Basicamente é assim se você tem 17 anos e 11 meses vai receber no máxima 3 anos com uma revisão a cada 6 meses "pode ser solto antes"
E quando fizer 18 você terá uma ficha limpa e será réu primário

Aos 16 você pode votar
Aos 16 você pode ter a emancipação quer dizer ter os mesmos direitos que os adultos
Mas aos 16 você pela lei não pode ser preso no máximo 3 anos com revisão a cada 6 meses
Não importa o crime

O que essa lei tenta evitar essa distorção que acontece hoje
Basicamente é assim se você tem 17 anos e 11 meses vai receber no máxima 3 anos com uma revisão
E quando fizer 18 você terá uma ficha limpa e será réu primário

O que me irrita é essa justiça por bacia
Colocar todos os crimes no mesmo patamar
Não se está julgando a pessoa, não se está julgando o crime
Apenas se está julgando sua idade

Hoje o que acontece e que nas instituições essas crianças 16, 17 anos aliciam os outros menores para o crime

Com essa justiça de bacia você coloca junto tanto a criança que roubou uma carteira e o menor de 17 e 11 meses com uma ficha corrida


Em muitos países a idade é apenas um atenuante para o crime e as crianças não são presas em presídios para adultos, mas em instituições para menores

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